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Caminhoneiros têm novo prazo para realização do exame toxicológico periódico

18 de maio de 2021

A Lei 13.103/15, também conhecida como Lei do Caminhoneiro, obriga os motoristas habilitados nas categorias C, D e E da CNH, a realizarem o exame toxicológico para obter ou renovar sua carteira de habilitação. 

Este exame é realizado através de pequenas amostras de cabelos ou pelos e seu resultado deve ser apresentado ao DETRAN no momento da avaliação médica, com o objetivo de evitar a ocorrência de acidentes nas estradas, bem como combater o uso de drogas.

De acordo com dados do Instituto de Tecnologia para o Trânsito Seguro (ITTS), desde a implantação desta Lei, houve grande redução no número de acidentes de trânsito, sendo que apenas nos primeiros seis meses de vigor, mais de 650 mil motoristas foram submetidos ao exame em todo o país e foi possível registrar uma diminuição de 38% dos acidentes nas estradas. 

A Lei tem um caráter preventivo, mas também pedagógico, ou seja, possibilita a mudança de comportamento do motorista para continuar exercendo sua profissão.

Com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, o exame deve ser realizado a cada dois anos e seis meses, para motoristas com idade inferior a 70 anos. 

Já para os motoristas com idade acima de 70 anos, não há necessidade de renovar o exame antes do vencimento da CNH. 

Contudo, no dia 27 de abril de 2021, o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), publicou a Deliberação 222, que prorroga o prazo para a realização do exame até o final do ano de 2021, de acordo com o vencimento da carteira de habilitação, conforme dispõe o anexo VII do referido Decreto:
 
Esta prorrogação ocorreu por conta da pandemia de Covid-19, na tentativa de proporcionar mais segurança aos motoristas e aos profissionais que realizam a coleta dos laboratórios, buscando evitar aglomerações e falta de insumos para a realização dos exames. 

Desta maneira, os motoristas que possuem CNH com validade anterior a 12 de outubro de 2023, não serão multados na renovação da carteira de habilitação, a chamada “multa de balcão”.

A classe trabalhadora dos motoristas de caminhão representa grande importância para o Brasil, especialmente para a movimentação da economia do país. 

Estes profissionais são, muitas vezes, submetidos a jornadas exaustivas de trabalho, e o tipo de carga, especialmente as mais perecíveis e as entregas express, que exigem pressa, acaba conduzindo o motorista a buscar meios de se manter acordado e na ativa por longos períodos, induzindo ao uso de substâncias ilícitas que alterem os limites de seu corpo. 

Este fato representa um problema de saúde pública e um risco para a vida dos motoristas de caminhão e demais motoristas que trafegam pelas estradas do país, pois podem ocasionar acidentes fatais.

A busca por um maior rendimento no trânsito acaba se tornando responsável pelo uso de psicoestimulantes como cocaína e anfetaminas, por exemplo, bastante comuns entre os caminhoneiros, pois diminuem o sono e aliviam o cansaço. 

Contudo, a jornada longa de trabalho associada ao consumo de drogas são responsáveis por uma grande parcela de acidentes nas estradas, já que o “efeito rebote”, que ocorre ao fim da meia-vida da droga, causa sonolência e pode afetar de maneira fatal a direção do motorista. 

Desta maneira, a realização do exame toxicológico possibilita que tanto os danos causados aos motoristas pelo uso de drogas, quanto os acidentes nas estradas sejam prevenidos.

É preciso ressaltar que a grande maioria dos motoristas não é usuária de drogas, e que 93% deles aprovam a Lei do Caminhoneiro.

Falamos de uma minoria que por diversos motivos, dentre eles as excessivas exigências da jornada de trabalho, acabam cedendo ao uso de estimulantes. 

Assim, o exame toxicológico deve ser encarado como uma ferramenta capaz de contribuir com a redução do uso de drogas nas estradas e, consequentemente, reduzir o número de acidentes, ou seja, um importante instrumento capaz de salvar vidas!

Tendo a consciência desta importante missão, contamos com o seu apoio, caminhoneiro! Sua vida é preciosa para o país, para a sua família e todos aqueles que te amam. 

Por isso, cuide-se e ajude a salvar vidas! Evite o uso de drogas e faça o seu exame toxicológico, assim você contribui com a sua saúde e com toda a sociedade, além de evitar multas e problemas na sua admirável profissão!

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