Projeto de lei quer criar aposentadoria especial para caminhoneiros

Sabiam que os caminhoneiros podem se aposentar com menos tempo de contribuição ao INSS? Sim, pois podem pedir uma modalidade distinta de aposentadoria, a chamada Aposentadoria Especial.

Os caminhoneiros têm direito a uma aposentadoria especial devido à apresentação de riscos relativos à profissão. Constantemente os caminhoneiros cruzam as estradas do Brasil com um período determinado para concluir a entrega. Esta profissão é considerada muito penosa, pois os trabalhadores dirigem por horas sem sequer dormir um pouco.

No momento de suas atividades trabalhistas, estes profissionais ficam desprotegidos à agentes malignos à sua saúde e integridade física, como sons dos motores dos caminhões, tremores e a agentes extremamente perigosos e inflamáveis. Essa profissão é seriamente pesada e exaustiva, muitas vezes o trabalhador fica longe da família e frequentemente querem se aposentar mais cedo.

Para conseguir esta aposentadoria, é essencial que o trabalhador comprove que sua atividade o submete às condições especiais, como transporte de cargas perigosas, agentes perigosos, etc. A aposentadoria especial para caminhoneiros presume uma diminuição na idade. Desta maneira, é admissível se aposentar entre 55 e 60 anos para ambos os sexos.

Proposta do Projeto de Lei

O deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO), procura organizar um sistema de aposentadoria especial para os caminhoneiros. O projeto ressalta que a mesma será recompensada com renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício. Esta aposentadoria seria atribuída com 15 a 25 anos, conforme o tipo de atividade executada.

Para justificar a exposição dos agentes insalubres é necessário comprovar documentos ao INSS. É importante que os documentos assegurem que o trabalhador fique exposto a ruídos acima do permitido e com alto grau de vibração. Alguns destes documentos são carteira de identidade, previdência social, notas de frete, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).

O PPP é o documento principal, este relatório agrupa informações importantes sobre o trabalhador, como a atividade exercida e características do ambiente. Então ele é responsável por determinar se o trabalhador tem ou não direito à aposentadoria.

A aceitação do projeto é uma maneira de suavizar a dor e sofrimento daquele que está exposto a um ambiente de trabalho agressivo. A aposentadoria pode ser conferida na particularidade especial, que demanda menos tempo de contribuição que as demais.

Com esta aposentadoria os caminhoneiros poderão concluir suas atividades trabalhistas com maior agilidade, dessa forma, se distanciar do cenário que dificulta suas vidas, podendo entregar-se à família. Uma das mudanças mais expressivas na aposentadoria para caminhoneiros é que ele não precisa atingir os 35 anos de contribuição, mas sim 25 anos para homens e 20 para mulheres.

Todavia, na prática, o valor da aposentadoria para o motorista de caminhão foi reduzido. Infelizmente o novo cálculo da Reforma é muito prejudicial para os seguradores. Seu benefício será calculado da seguinte maneira: depois que houve a reforma da previdência, o valor será de 60% da média de todas as contribuições, mais 2% pelos anos a mais contribuídos acima de 20 anos.

O cálculo novo não é algo bom para o profissional pois são apontados todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994. Isto é, não são desconsiderados seus 20% menores salários, como era realizado anteriormente, desta forma sua média será reduzida.

A aposentadoria especial autoriza o profissional a permanecer trabalhando, mas que seja sem exibição aos agentes nocivos. Assim, o trabalhador que consiga ganhar a aposentadoria especial, pode manter-se trabalhando, contando que não seja na mesma profissão. Por consequência, se ficar constatado que o trabalhador ainda exerce a mesma atividade com riscos insalubres após a confirmação da aposentadoria, ele será cancelado do benefício.

O projeto da lei foi retratado na Câmara dos Deputados no dia 3 de novembro e até então necessita prosseguir por comissões e pelo plenário, pelo Senado e pela aceitação presencial para valer. É clara a importância de se organizar para a aposentadoria dos caminhoneiros, entender todo este processo e ficar atento às novas notícias.